Microsoft processa o Departamento de Justiça; Quer que os usuários saibam quando estão sendo espionados

Tomando o bastão da Apple na guerra contra a privacidade, a Microsoft está processando o Departamento de Justiça pelo direito de informar a seus clientes quando o governo está analisando seus e-mails. A Microsoft recebe milhares de solicitações governamentais de e-mails e documentos e deseja que seus usuários saibam quando o governo os está bisbilhotando. O processo cita uma violação dos nossos direitos constitucionais da Quarta e Primeira Emendas.

A Microsoft está argumentando que o governo está violando dois direitos constitucionais garantidos pela Declaração de Direitos. Ao bisbilhotar sem o conhecimento do usuário, o governo está ignorando nosso direito da Quarta Emenda, que estabelece o direito de pessoas e empresas saberem se o governo busca ou apreende suas propriedades. As ações do governo também estão violando nosso direito à liberdade de expressão da Primeira Emenda, argumenta o processo.



O problema é que o governo vem usando a Lei de Privacidade das Comunicações Eletrônicas para acessar legalmente os dados armazenados na nuvem. No entanto, a lei tem 30 anos, o que significa que foi aprovada muito antes da Internet e não pode abranger as questões complexas de hoje. Nossa transição geral para a nuvem, do armazenamento físico para o armazenamento remoto, criou uma brecha na lei que o governo está usando em toda a sua extensão.

“As pessoas não abrem mão de seus direitos quando movem suas informações privadas do armazenamento físico para a nuvem”, disse a Microsoft no processo. O governo “explorou a transição para a computação em nuvem como meio de expandir seu poder de conduzir investigações secretas”. A Microsoft observou que recebeu 5.624 ordens legais sob a ECPA. No entanto, 2.576 dessas solicitações impediram a Microsoft de informar ao usuário que o governo está buscando os dados de seus clientes. A maioria das solicitações da ECPA era para indivíduos e não tinha data de término para o término da espionagem. O fato de a Microsoft poder até relatar quantos pedidos recebeu foi vencido em um tribunal pela empresa há dois anos.

A Apple recebeu muita boa imprensa por enfrentar o governo depois que ele solicitou que a Apple criasse um iOS hackeável, e algumas pessoas estão sugerindo que a Microsoft queria a publicidade. De qualquer forma, a conscientização está se espalhando e as empresas de tecnologia têm a plataforma para divulgá-la.


fonte: Huffington Post

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